Processar uma companhia aérea é mais simples do que parece: a maioria dos casos tramita nos Juizados Especiais Cíveis, com procedimento rápido e sem custas iniciais na primeira instância. O essencial é reunir a prova certa e enquadrar corretamente o pedido de dano moral e material.
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Passo a passo
| Passo | O que envolve |
|---|---|
| 1. Reúna as provas | Cartão de embarque, reserva, comunicações da companhia, comprovantes de gastos e registro dos horários. |
| 2. Defina os pedidos | Dano material (gastos comprovados) e dano moral (transtorno). Uma análise ajuda a dimensionar. |
| 3. Ajuizamento | Em regra nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive de forma 100% online. |
| 4. Audiência e sentença | Tentativa de acordo e, não havendo, julgamento. Procedimento célere. |
Onde e como a ação corre
Nos Juizados Especiais, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado; acima disso, até 40 salários mínimos, a assistência de advogado é exigida, e recomendável em qualquer caso para dimensionar corretamente o pedido. A primeira instância não tem custas iniciais, e é comum o deferimento da gratuidade de justiça.
Prazos para agir
- Voos nacionais: em regra, 5 anos (Código de Defesa do Consumidor);
- Voos internacionais: 2 anos para danos materiais (Convenção de Montreal).
Modelo de êxito: você só paga se ganhar
No modelo de êxito, permitido pela OAB, você não deposita valor para começar. Os honorários (30%) incidem apenas sobre o que você efetivamente receber, e só se o caso for ganho. Todo o percentual é acertado por escrito, em contrato que você lê e assina antes.
Perguntas frequentes
Preciso ir a Fortaleza para processar?
Não. O atendimento é 100% online, com procuração e contrato assinados digitalmente pelo gov.br, e a ação pode tramitar eletronicamente.
Tenho que pagar alguma coisa para começar?
No modelo de êxito, não. Você não deposita valor; os honorários só existem se você ganhar e recebem sobre o que efetivamente entrar na sua conta.
Quanto tempo demora?
Os Juizados Especiais são mais rápidos que a Justiça comum. O prazo varia conforme a unidade e a companhia, mas o rito é célere.
E se a companhia oferecer acordo?
Você decide se aceita. Uma orientação ajuda a avaliar se a proposta é vantajosa frente ao provável resultado.
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