Sim. Se você pagou por um assento específico (conforto, janela, saída de emergência) e a companhia não cumpriu, tem direito à devolução do valor pago pelo assento e, dependendo do transtorno, à indenização por dano moral.
O que você pode cobrar
- Reembolso da taxa paga pela escolha do assento não cumprida;
- Dano moral, se a mudança trouxe prejuízo real (por exemplo, quem paga por mais espaço por necessidade física e é colocado num assento comum em voo longo);
- Explicação clara do motivo.
Por que isso é falha de serviço
Você pagou por um serviço adicional determinado e não recebeu. Isso é descumprimento do contrato de consumo (Código de Defesa do Consumidor). A simples devolução da taxa nem sempre repara o transtorno, especialmente em voos longos.
Perguntas frequentes
Só tenho direito à devolução da taxa?
A devolução é o mínimo. Conforme o transtorno, o dano moral também pode ser reconhecido.
Mudaram meu assento por troca de aeronave. Muda algo?
A troca de aeronave é risco da companhia e não afasta, por si só, a responsabilidade por não cumprir o assento pago.
Paguei por espaço extra por questão de saúde. Isso pesa?
Sim. A necessidade específica torna o descumprimento mais grave e costuma reforçar o dano moral.
Qual o prazo para reclamar?
Em regra, 5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais.