Direito do VooInício
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Orientações jurídicas por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312).

Atraso e cancelamento de voo: quando o transtorno se transforma em dano moral

Todo mundo que voa com alguma frequência já passou por isso. O painel muda de "no horário" para "atrasado", depois vem o "cancelado", e a viagem que e

Overbooking: o que fazer quando você é impedido de embarcar mesmo com a passagem paga

Existe uma situação no transporte aéreo que causa uma indignação particular, e com razão. O passageiro chega ao aeroporto no horário, com a reserva co

Bagagem extraviada, danificada ou violada: os direitos que o passageiro raramente cobra por inteiro

Poucas coisas geram tanta angústia em uma viagem quanto ficar parado na esteira, vendo as malas dos outros passarem, até a certeza de que a sua não ve

Voo internacional e a Convenção de Montreal: por que o "limite de indenização" não é o que a companhia diz

Há um argumento que as companhias aéreas repetem sempre que o problema envolve um voo internacional: "a indenização é limitada pela Convenção de Montr

Assistência material: o que a companhia é obrigada a oferecer quando o voo atrasa, e o que fazer se ela não oferecer

Há um direito do passageiro que não depende de processo, de discussão sobre dano moral nem de interpretação de jurisprudência. É imediato, objetivo e

Conexão perdida e downgrade de classe: dois problemas de voo que o passageiro raramente sabe que pode cobrar

Quando se fala em direitos do passageiro, o debate quase sempre gira em torno do atraso, do cancelamento e da bagagem. Existem, porém, duas situações

Companhia negou o reembolso da passagem: quando ele é obrigatório e como reagir à recusa

O reembolso de passagem aérea é um dos temas em que mais vejo o passageiro ceder por desinformação. A companhia nega, oferece um voucher no lugar do d

Greve, mau tempo e "caos aéreo": quando a companhia realmente se isenta e quando ela apenas tenta

Sempre que há uma onda de atrasos e cancelamentos, seja por greve de aeroportuários, por condições meteorológicas ou pelo chamado caos aéreo, as compa

Quando o passageiro NÃO tem razão: os limites honestos do direito aéreo

A maior parte do que se escreve sobre direitos do passageiro adota um tom absoluto, como se toda contrariedade em uma viagem rendesse indenização. Não

Quanto vale a indenização por um problema de voo: o que a prática dos tribunais mostra

"Quanto eu vou receber?" é, de longe, a pergunta que mais escuto quando um passageiro me procura depois de um voo cancelado ou de uma bagagem extravia

Como processar uma companhia aérea nos Juizados Especiais: o passo a passo que desmistifica o processo

Muita gente desiste de reivindicar um direito contra uma companhia aérea por acreditar que processar é caro, demorado e complicado demais para valer a

A companhia antecipou ou mudou o horário do seu voo? Você tem direitos, e um deles é o reembolso

Você comprou a passagem, organizou a viagem em torno daquele horário, e então recebe um e-mail: o voo foi alterado. Às vezes atrasa, às vezes é anteci

Perdeu o voo de ida e cancelaram sua volta? Essa prática é abusiva

Existe uma prática das companhias aéreas que pega muita gente de surpresa e revolta com razão. O passageiro compra uma passagem de ida e volta, por al

Seu pet foi transportado no voo e algo deu errado: a companhia responde

Para muitas famílias, o animal de estimação é um membro da casa, e viajar com ele exige confiar sua segurança à companhia aérea. Quando algo dá errado

Passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida: os direitos que a companhia precisa garantir

Viajar de avião deve ser acessível a todos, e a lei impõe às companhias aéreas deveres específicos de assistência ao passageiro com deficiência ou com