Decisões concretas do TJCE sobre atraso e perda de conexão, com número de processo e valores, e a régua honesta do STJ sobre quando o atraso vira dano moral.
Caso real do TJCE contra a TAP: cancelamento unilateral de trechos (no-show) reconhecido como prática abusiva, com R$ 7 mil de dano moral por passageiro.
Decisão do TJDFT contra a Gol: voo cancelado sem aviso, remarcado 20 horas depois, perda de um dia de congresso e dano moral de R$ 7.797, com número de processo.
Dano material limitado pela Convenção de Montreal, dano moral pelo CDC sem teto: os dois precedentes do STF que valem para todo o país.
Caso real do TJCE contra a TAM: extravio de mala reconhecido como dano moral, R$ 25 mil, e por que a proposta administrativa baixa não obriga o passageiro.
Caso real do TJMG: preterição por overbooking, voucher e reacomodação no dia seguinte não afastam o dano moral; R$ 8 mil por impedir o embarque no voo contratado.
Caso real do TJSP contra a Azul (executiva → econômica, Campinas/San Francisco): devolução da diferença de R$ 9,2 mil + R$ 3 mil de dano moral.
O STJ e o cadeirante carregado no colo (REsp 1.611.915, R$ 15 mil): a obrigação de acessibilidade é da companhia, não do aeroporto, com casos estaduais no mesmo sentido.
Casos reais do TJDFT (TAM, cadela morta) e do TJSP (Latam, R$ 30 mil): contratou transporte de animal vivo, tem de entregar animal vivo.
Caso real do TJMG (proc. 1.0000.24.360334-7/001): readequação de malha é fortuito interno; passageiro que perdeu etapa de concurso recebeu R$ 15 mil.
O mau tempo não é cheque em branco: a empresa precisa provar que impediu aquele voo; se outros decolaram, a alegação cai.
Caso real do TJPB (atraso de 18h, R$ 5 mil) e o critério honesto do aviso prévio e da assistência.
Respostas diretas às 16 dúvidas mais comuns: atraso, cancelamento, overbooking, bagagem, reembolso, downgrade, mau tempo, no-show e mais.
Todo mundo que voa com alguma frequência já passou por isso. O painel muda de "no horário" para "atrasado", depois vem o "cancelado", e a viagem que e
Existe uma situação no transporte aéreo que causa uma indignação particular, e com razão. O passageiro chega ao aeroporto no horário, com a reserva co
Poucas coisas geram tanta angústia em uma viagem quanto ficar parado na esteira, vendo as malas dos outros passarem, até a certeza de que a sua não ve
Há um argumento que as companhias aéreas repetem sempre que o problema envolve um voo internacional: "a indenização é limitada pela Convenção de Montr
Há um direito do passageiro que não depende de processo, de discussão sobre dano moral nem de interpretação de jurisprudência. É imediato, objetivo e
Quando se fala em direitos do passageiro, o debate quase sempre gira em torno do atraso, do cancelamento e da bagagem. Existem, porém, duas situações
O reembolso de passagem aérea é um dos temas em que mais vejo o passageiro ceder por desinformação. A companhia nega, oferece um voucher no lugar do d
Sempre que há uma onda de atrasos e cancelamentos, seja por greve de aeroportuários, por condições meteorológicas ou pelo chamado caos aéreo, as compa
A maior parte do que se escreve sobre direitos do passageiro adota um tom absoluto, como se toda contrariedade em uma viagem rendesse indenização. Não
"Quanto eu vou receber?" é, de longe, a pergunta que mais escuto quando um passageiro me procura depois de um voo cancelado ou de uma bagagem extravia
Muita gente desiste de reivindicar um direito contra uma companhia aérea por acreditar que processar é caro, demorado e complicado demais para valer a
Você comprou a passagem, organizou a viagem em torno daquele horário, e então recebe um e-mail: o voo foi alterado. Às vezes atrasa, às vezes é anteci
Existe uma prática das companhias aéreas que pega muita gente de surpresa e revolta com razão. O passageiro compra uma passagem de ida e volta, por al
Para muitas famílias, o animal de estimação é um membro da casa, e viajar com ele exige confiar sua segurança à companhia aérea. Quando algo dá errado
Viajar de avião deve ser acessível a todos, e a lei impõe às companhias aéreas deveres específicos de assistência ao passageiro com deficiência ou com
Decolar, 123 Milhas, MaxMilhas ou outra agência falhou? Agência e companhia respondem juntas pelo CDC. Veja decisões do TJCE e quando a agência não responde.
PcD barrada no embarque, desconto de 80% ao acompanhante, criança com TEA e animal de suporte: decisões do TJCE com número do processo e quando foi negado.
Em 11 de 12 decisões reunidas do TJCE sobre conexão perdida houve dano moral. Veja os casos, com número do processo e valores, e o único pedido negado.
Decolar, 123 Milhas, MaxMilhas: decisões reais do TJCE sobre agências, intermediadoras e reembolso, com número do processo, valores e quando o passageiro perde.
Bloqueio de conta, fraude no resgate e mudança de regras: 14 decisões do TJCE sobre milhas, com número do processo, valores e o que faz o passageiro perder.
Decisões reais do TJCE sobre overbooking e embarque negado: dano moral, 250 DES, no-show sem prova e quando o passageiro perdeu, com número do processo.
O art. 251-A do CBA exige prova do dano no atraso de voo. Veja decisões reais do TJCE: quando o pedido é negado, o que conta como prejuízo e como documentar.
Problemas com LATAM, Azul ou GOL? As regras são as mesmas para todas. Veja decisões reais do TJCE por companhia e quando o passageiro ganha e quando perde.
Conexão perdida, voo alterado ou overbooking na Azul? Veja seus direitos e decisões reais do TJCE contra a Azul, com o que fez o passageiro ganhar ou perder.
Voo da GOL cancelado, overbooking, volta cancelada ou nome errado? Veja seus direitos e decisões reais do TJCE contra a GOL, inclusive as desfavoráveis.
Atraso, cancelamento, overbooking ou LATAM Pass bloqueado? Veja seus direitos e decisões reais do TJCE contra a LATAM, inclusive quando o passageiro perdeu.
Decisões reais com número de processo: vitórias em casos do escritório e o que o TJCE decide sobre atraso, bagagem, overbooking, milhas e voo internacional.
Desistiu da passagem em até 24h? Pela Res. ANAC 400, é sem custo se a compra foi feita com 7 dias ou mais do voo. Veja decisões reais do TJCE e como pedir.
Conta de milhas bloqueada, pontos usados por fraude ou passagem com milhas cancelada? Veja seus direitos pelo CDC e decisões reais do TJCE, até as negadas.
Res. ANAC 813/2026 vale a partir de 26/10/2026: fim da comunicação após 1h, alimentação e hotel mantidos, reembolso de despesas. Veja o texto e o que não muda.
Nome errado na passagem? Pelo art. 8º da Res. ANAC 400, a correção é sem custo até o check-in. Veja decisões reais do TJCE e o passo a passo para pedir.
Taxa de remarcação: a Res. ANAC 400 limita a multa ao valor do transporte aéreo. Se a falha foi da companhia, o TJCE já mandou devolver. Veja decisões reais.
Seus direitos de passageiro aéreo por etapa: antes do voo, aeroporto, bagagem, a bordo, voo internacional e processo, com decisões reais do TJCE em cada tema.
Downgrade, assento pago e não entregue, passageiro com deficiência, crianças, gestantes, animais e serviço de bordo: seus direitos e decisões reais do TJCE.
Desistência em 24h, horário alterado, nome errado, remarcação, no-show, milhas e agências: o que diz a Resolução 400 da ANAC e o que vem decidindo o TJCE.
Mala extraviada, danificada, violada ou cobrada no embarque: o que você pode cobrar, as provas que decidem o caso e decisões reais do TJCE sobre bagagem.
Atraso, cancelamento, overbooking e conexão perdida: seus direitos, a assistência material antes e depois de 26/10/2026 e decisões reais do TJCE comentadas.
Como processar a companhia aérea no Juizado, prazo de 5 anos do CDC, provas que decidem o caso, quanto vale e quando a Justiça nega (art. 251-A do CBA).
Voo internacional: Convenção de Montreal limita o dano material (Tema 210), mas o dano moral segue o CDC (Tema 1.240 do STF). Veja decisões reais do TJCE.
267 decisões reais de 7 Tribunais de Justiça sobre atraso, cancelamento, bagagem e overbooking, estado por estado, com número do processo para conferir.
Decisões reais das Turmas Recursais do TJBA sobre atraso, cancelamento, overbooking e bagagem: quando o passageiro ganha e perde na Bahia, com nº do processo.
38 decisões reais do TJDFT sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem e agências, com número do processo: quando o passageiro ganhou e quando perdeu.
Decisões reais do TJES sobre atraso, cancelamento, overbooking e bagagem: quando o passageiro ganha e quando perde no Espírito Santo, com nº do processo.
37 decisões reais do TJPR de 2026 sobre atraso, cancelamento, bagagem e no-show: quando o passageiro ganhou, quando perdeu e quanto, com número do processo.
Decisões reais do TJPE de 2026 sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem e milhas: quando o passageiro ganha e perde em Pernambuco, com nº do processo.
38 decisões reais do TJRJ sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem e agências, com número do processo: quando o passageiro ganhou e quando perdeu.
39 decisões reais do TJSC sobre atraso, cancelamento, overbooking, bagagem e agências, com número do processo: quando o passageiro ganhou e quando perdeu.
Brasileiro que mora fora e teve voo cancelado, atrasado ou mala extraviada: quando dá para processar no Brasil, procuração, audiência por vídeo e caução.
Conta bloqueada, milhas furtadas ou expiradas, passagem com milhas cancelada, Livelo, Esfera e 123milhas: o que dizem a lei e os tribunais.
Pacote turístico, agência, hotel, plataforma de reserva, cruzeiro, ônibus, seguro viagem e locadora: a lei, o que o TJCE decide e o que fazer.
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