Overbooking é quando a companhia vende mais assentos do que a aeronave comporta e impede o embarque de quem tinha reserva confirmada. Nesse caso, você tem direito a reacomodação ou reembolso, assistência material, compensação financeira prevista na ANAC e, em regra, indenização por dano moral.
Conteúdo educativo: entenda seus direitos sobre overbooking →
A preterição de embarque e seus direitos
Ser impedido de embarcar mesmo com reserva confirmada é o que a norma chama de preterição. A Resolução ANAC nº 400/2016 garante, de imediato:
- Reacomodação no próximo voo disponível ou reembolso integral, à sua escolha;
- Assistência material (alimentação e hospedagem, conforme a espera);
- Compensação financeira por preterição: 250 DES em voos domésticos e 500 DES em voos internacionais, paga independentemente de outros prejuízos.
Essa compensação da ANAC é automática e não se confunde com a indenização por dano moral, que pode ser pleiteada adicionalmente na Justiça.
Dano moral no overbooking
A preterição de embarque é uma das situações em que os tribunais reconhecem o dano moral com mais facilidade, porque o passageiro é surpreendido, exposto a constrangimento e tem sua viagem frustrada por uma escolha comercial da empresa, e não por caso fortuito.
O que fazer na hora
- Exija por escrito o motivo da recusa de embarque;
- Peça imediatamente a assistência material e guarde os vouchers;
- Guarde cartão de embarque, reserva e comprovantes de gastos;
- Registre nomes e horários, isso fortalece a prova.
Perguntas frequentes
A companhia ofereceu voucher para eu voar depois. Sou obrigado a aceitar?
Não. A negociação voluntária depende do seu aceite. Se você não concordar, a companhia deve reacomodar ou reembolsar e pagar a compensação por preterição.
O que é DES?
Direito Especial de Saque, uma unidade de referência internacional usada pela ANAC para fixar a compensação. O valor em reais varia conforme a cotação na data.
Overbooking dá direito a dano moral mesmo eu tendo viajado depois?
Em regra sim, pois o transtorno já ocorreu. O fato de ter embarcado em voo posterior reduz danos materiais, mas não apaga o abalo da preterição.
Preciso de advogado para esse tipo de caso?
Muitos casos tramitam nos Juizados Especiais. Uma orientação ajuda a somar corretamente a compensação da ANAC, os danos materiais e o dano moral.
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