Não existe valor fixo: o dano moral é arbitrado pelo juiz caso a caso, considerando a gravidade da falha e o transtorno sofrido. Na prática do escritório, as indenizações por problemas com voos têm variado de cerca de R$ 3.000 a R$ 12.000, além do ressarcimento dos gastos comprovados.
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Faixas de indenização em decisões reais do escritório
Decisões públicas do TJCE em ações conduzidas pelo escritório. Servem de referência do entendimento dos juízes, não são promessa de resultado, pois cada caso é analisado individualmente.
| Situação | Companhia | Dano moral | Processo (TJCE/TJRJ) |
|---|---|---|---|
| Atraso internacional com falha de informação sobre a bagagem | LATAM | R$ 3.000,00 | 3001793-20.2025.8.06.0222 |
| Atraso internacional +5h sem assistência | LATAM | R$ 4.000,00 | 3002379-13.2025.8.06.0075 |
| Cancelamento com +5h30 de atraso | LATAM | R$ 6.000,00 (R$ 3.000/autor) | 3000791-27.2025.8.06.0024 |
| Descumprimento de oferta/benefício confirmado | Qatar Airways | R$ 8.000,00 por autor | 3001941-14.2025.8.06.0163 |
| Cancelamento internacional + downgrade de classe | GOL | R$ 12.000,00 | 0801522-42.2026.8.19.0251 (TJRJ) |
O que faz o valor subir
- Ausência total de assistência (ficar sem comida, informação ou hotel);
- Perda de compromisso importante (trabalho, evento, conexão, diárias);
- Cancelamento sem aviso e reacomodação com muitas horas de atraso;
- Situações agravadas: idosos, crianças, pessoas com deficiência, gestantes;
- Conduta desrespeitosa ou informação enganosa da companhia.
Dano moral e dano material são coisas diferentes
O dano moral compensa o transtorno. Além dele, você recupera os danos materiais, tudo que gastou a mais e conseguir comprovar (transporte, hospedagem, alimentação, nova passagem). Os dois são pedidos em conjunto.
Perguntas frequentes
Existe uma tabela fixa de valores?
Não. O juiz arbitra o dano moral conforme o caso concreto, com base na razoabilidade e proporcionalidade. Decisões parecidas servem de referência, não de garantia.
Por que dois casos parecidos recebem valores diferentes?
Porque detalhes mudam tudo: tempo de atraso, assistência prestada, prejuízos concretos e o perfil do passageiro influenciam o valor.
Além do dano moral, recebo os gastos de volta?
Sim, os danos materiais comprovados são somados ao dano moral.
Vale a pena mesmo em valores menores?
Muitas vezes sim, pois no modelo de êxito você não paga nada para começar e os honorários só incidem sobre o que você receber.
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