Se você pagou por executiva ou premium e foi colocado em classe inferior, houve downgrade. Você tem direito à restituição da diferença de tarifa entre o que pagou e o que efetivamente recebeu e, quando há frustração relevante da expectativa, também à indenização por dano moral.
Conteúdo educativo: entenda seus direitos sobre conteudo educativo →
Seus direitos no downgrade
- Restituição da diferença entre a tarifa paga e a da classe em que você viajou;
- Dano moral quando a experiência contratada, conforto, espaço, serviço, é frustrada, sobretudo em voos longos;
- Assistência e demais direitos, se o downgrade veio junto de cancelamento ou reacomodação.
Como comprovar
- Guarde o bilhete/reserva mostrando a classe adquirida;
- Registre (foto, cartão de embarque) a classe em que efetivamente viajou;
- Guarde comunicações da companhia sobre a alteração;
- Anote o motivo informado para o rebaixamento.
Entendimento dos tribunais, casos reais do escritório
Decisões públicas do TJCE em ações conduzidas pelo escritório. Servem de referência do entendimento dos juízes, não são promessa de resultado, pois cada caso é analisado individualmente.
Dano moral: R$ 8.000,00 por autor
Dano moral: R$ 12.000,00
Perguntas frequentes
A companhia devolveu só uma parte da diferença. Está certo?
A restituição deve corresponder à diferença real entre a classe paga e a recebida. Se a devolução foi parcial ou simbólica, é possível questionar.
Fui rebaixado por causa de troca de aeronave. Tenho direito?
Sim. A troca de aeronave é risco da atividade (fortuito interno) e não afasta a responsabilidade pela restituição e, conforme o caso, pelo dano moral.
Só recebi voucher pela diferença. Sou obrigado a aceitar?
Não, quando a restituição em dinheiro é devida. O voucher depende do seu aceite.
Vale a pena acionar por downgrade em trecho curto?
Depende do valor da diferença e do transtorno. Em voos longos, o dano moral tende a ser mais reconhecido. Uma análise gratuita esclarece.
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