Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE · atuação em todo o BrasilConferir inscrição na OAB ↗

Aprenda seus direitos como passageiro aéreo

Conteúdo educativo, direto e com base na lei (CDC, ANAC e Convenção de Montreal), para você entender o que pode cobrar em cada situação.

Glossário: 32 termos do direito do voo explicadosGlossário de referência Atraso de voo: quais são os seus direitos?Atraso de voo Voo cancelado: o que fazer e quais são os seus direitos?Cancelamento de voo Cancelaram meu voo por mau tempo. Tenho direito?Cancelamento por mau tempo Overbooking: preterição de embarque e seus direitosOverbooking Bagagem extraviada: direitos e prazosBagagem extraviada Bagagem danificada ou violada: o que fazer?Bagagem danificada Bagagem atrasou mas chegou depois. Tenho direito?Bagagem atrasada Reembolso de passagem: quando você tem direito?Reembolso de passagem A companhia não pagou o reembolso no prazo. O que fazer?Reembolso não pago A companhia alterou o horário do meu voo. E agora?Alteração de horário Perdi a conexão por causa de um atraso. E agora?Conexão perdida Assistência material: o que a companhia deve oferecer?Assistência material Voo internacional atrasou: CDC ou Convenção de Montreal?Voo internacional Como é calculada a indenização em direito do voo?Cálculo da indenização Que provas guardar para garantir seus direitos?Provas e documentos Como funciona o processo contra a companhia aérea?Processo no Juizado Downgrade: paguei uma classe e voei em outra. E agora?Downgrade de classe Greve ou caos aéreo: quais são os meus direitos?Greve e caos aéreo Passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida: direitosPcD e prioridade Voar com bebê ou criança: direitos e prioridadesVoar com criança Transporte de animais no voo: regras e responsabilidadeTransporte de animais Perdi o voo: de quem é a culpa?Perdi o voo Paguei pelo assento e não respeitaram. Tenho direito?Assento não respeitado Quanto tempo eu tenho para reclamar os meus direitos?Prazos para reclamar

Como saber que isso não é golpe

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O WhatsApp do escritório é (85) 99920-3100. Desconfie de outros números usando o nome do advogado, mesmo com a foto dele.
Advogado não pede PIX ou "taxa de liberação" para soltar indenização, saldo ou processo. Se pedirem, não pague.
Honorários, quando existem, são tratados em contrato escrito, que você lê antes de assinar.
Quer falar por vídeo ou telefone antes de decidir? É só pedir.

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