Overbooking é quando a companhia vende mais assentos do que a aeronave comporta e impede o embarque de um passageiro com reserva confirmada. Nesse caso, além de reacomodação ou reembolso e assistência, o passageiro preterido pode ter direito a compensação e a dano moral.
O que a companhia deve oferecer
Diante da preterição, a companhia deve primeiro procurar voluntários para voar em outro voo mediante acordo. Se ninguém aceita e o passageiro é preterido contra a sua vontade, ele tem direito a:
- Reacomodação no próximo voo disponível ou reembolso integral;
- Assistência material enquanto aguarda;
- Compensação financeira pela preterição, prevista na Resolução ANAC nº 400/2016.
Compensação e dano moral são coisas diferentes
A compensação da ANAC é um valor tabelado, pago independentemente de prejuízo. O dano moral é discutido à parte, na Justiça, quando a preterição causa transtorno relevante, e um não exclui o outro.
Perguntas frequentes
Overbooking é permitido?
A prática de vender mais assentos existe, mas a companhia responde pelos direitos do passageiro preterido, incluindo compensação e eventual dano moral.
Fui remanejado voluntariamente. Tenho os mesmos direitos?
Quando você aceita voar em outro voo mediante acordo e vantagens, a situação é diferente da preterição forçada; os direitos seguem o que foi acordado.
A compensação da ANAC substitui o dano moral?
Não. São verbas distintas: a compensação é tabelada; o dano moral é avaliado pelo juiz caso a caso.
Qual o prazo para reclamar?
Em regra, 5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais.