Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Lucas Monteiro Advocacia (OAB/CE 49.312), titular do site direitodovoo.com.br, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos visitantes e potenciais clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Controlador de dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é Lucas Monteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/CE sob o número 49.312, com escritório em Fortaleza/CE. Para questões relacionadas a esta política, o titular dos dados pode entrar em contato pelo e-mail escritoriolucasmonteiro@gmail.com.

3. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados fornecidos voluntariamente: quando o visitante entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou outro canal disponibilizado, são coletadas informações como nome, telefone, e-mail e detalhes do caso jurídico relatado.
• Dados de navegação: durante o acesso ao site, são coletados automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, mediante uso de cookies e tecnologias semelhantes.
• Dados de campanhas de marketing: caso o visitante acesse o site por meio de campanhas em plataformas como Meta (Facebook/Instagram) ou Google Ads, são coletados dados de atribuição para fins estatísticos e de otimização de campanhas.

4. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestar atendimento jurídico inicial e responder a solicitações de contato.
• Avaliar a viabilidade de eventual relação cliente-advogado, sempre sob as normas da OAB.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade advocatícia.
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site.
• Mensurar e otimizar campanhas de comunicação institucional.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular, quando aplicável.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse do controlador, observados os direitos do titular.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços contratados (hospedagem do site, ferramentas de mensageria, plataformas de análise de tráfego), sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Mediante autorização expressa do titular.

7. Cookies

O site utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado, lembrar preferências do visitante e mensurar o desempenho. O visitante pode desativar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

8. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail escritoriolucasmonteiro@gmail.com.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações ou divulgação indevida. O tráfego de informações no site ocorre por conexão criptografada (HTTPS).

10. Retenção dos dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo legal aplicável, especialmente os prazos prescricionais e regulatórios da advocacia.

11. Sigilo profissional

Adicionalmente à LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório no âmbito de eventual atendimento profissional estão protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética da OAB.

12. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre esta política ou para exercer direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato:

• E-mail: escritoriolucasmonteiro@gmail.com
• WhatsApp: (85) 9 9920-3100

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