Pelo que foi possível verificar, não há menção específica a milhas: a Resolução ANAC 813, de 23 de setembro de 2026, publicada no DOU de 25 de setembro, altera regras de informação e assistência da Resolução 400 e vale a partir de 26 de outubro de 2026, para todos os passageiros, inclusive os de bilhetes emitidos com milhas.
O que as notícias informam
- Atualização contínua das informações sobre atraso, com registro da data e hora da última atualização nos canais digitais, no lugar da regra de 30 em 30 minutos.
- Alimentação quando a espera superar duas horas.
- Hospedagem e transporte quando a espera superar quatro horas, com transporte de ida e volta à residência para quem mora na cidade de origem.
- Revogação da facilidade de comunicação prevista para esperas acima de uma hora.
- Responsabilidade civil segundo a legislação e os tratados, com caso fortuito e força maior não imputáveis à companhia.
- Possibilidade de a ANAC fixar condições temporárias de assistência em eventos generalizados, com reembolso excepcional de despesas em até 7 dias.
Essas informações vêm de notícias especializadas e não do texto oficial, que não foi possível consultar. Antes de citar a nova regra em um caso concreto, é preciso conferir a redação publicada no Diário Oficial.
Perguntas frequentes
A nova resolução tira direitos de quem voa com milhas?
Não localizamos regra específica sobre milhas. As mudanças, segundo as notícias, valem para todos os passageiros.
A partir de quando vale?
A partir de 26 de outubro de 2026, segundo as notícias consultadas.
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